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REFORMA TRIBUTÁRIA!! O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

Atualizado: 20 de set. de 2023


Chega de notícias sensacionalistas e informações soltas.


Veja algumas das mudanças que estão previstas com a Reforma Tributária que virá por aí.



O QUE VAI MUDAR?

  • Planejamento tributário (alíquotas, regimes, estratégias comerciais)

  • Benefícios fiscais – alguns estados talvez não sejam mais tão atrativos, pois não teremos mais benefícios fiscais

o Ficamos apenas a Zona Franca de Manaus

o E alguns ramos de atividades incentivadas como: hotelaria, parques, restaurantes, etc.

  • Serviços serão mais onerados

  • Inclusão de benefícios que impactem positivamente o meio ambiente

  • IPVA sobre embarcações e aeronaves (exceto as que são utilizadas na produção rural)

  • Imposto ZERO para produtos da cesta básica

  • Devolução do imposto pago em forma de cashback para a população menos favorecida

  • Redução de imposto para medicamentos, educação e transporte público

  • Redução do imposto para absorventes e produtos relacionados à dignidade menstrual

  • Ainda vão existir os monofásicos para alguns poucos ramos de atividade


QUAIS SÃO OS NOVOS TRIBUTOS?


O QUE ESTÁ POR VIR?

  • 2 rodadas de apreciação no Senado

  • A PEC altera a CF/1988 (constitucional), ainda precisamos dos Projetos de Leis que serão editados e aprovados para de fato alterar as Leis Complementares (infraconstitucional)

  • Período de transição de 2026 a 2032

o ICMS e ISS continuam até 2032

o PIS e COFINS continuam até 2026


BÔNUS

  • Por enquanto já há notícias nos sites oficiais que o Senado está divergindo do texto

  • Simples Nacional com relação a parte constitucional continua igual, porém uma vez que teremos uma nova repartição dos tributos deve acontecer alguma alteração na Lei Complementar 123/2006

  • IRPJ e CSLL por enquanto continuam, o objetivo dessa reforma é sobre os tributos indiretos sobre o consumo, mas já existem projetos que trarão mudanças nos tributos sobre a renda


O PODER REALMENTE FICARÁ TODO NAS MÃOS DA UNIÃO?

  • Nada de novidade, mas existe a previsão de um Conselho Federativo que será composto por 27 representantes (um de cada UF) e 27 representantes dos municípios, onde 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários e 13 com base no tamanho da população.


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