Chega de notícias sensacionalistas e informações soltas.
Veja algumas das mudanças que estão previstas com a Reforma Tributária que virá por aí.
O QUE VAI MUDAR?
Planejamento tributário (alíquotas, regimes, estratégias comerciais)
Benefícios fiscais – alguns estados talvez não sejam mais tão atrativos, pois não teremos mais benefícios fiscais
o Ficamos apenas a Zona Franca de Manaus
o E alguns ramos de atividades incentivadas como: hotelaria, parques, restaurantes, etc.
Serviços serão mais onerados
Inclusão de benefícios que impactem positivamente o meio ambiente
IPVA sobre embarcações e aeronaves (exceto as que são utilizadas na produção rural)
Imposto ZERO para produtos da cesta básica
Devolução do imposto pago em forma de cashback para a população menos favorecida
Redução de imposto para medicamentos, educação e transporte público
Redução do imposto para absorventes e produtos relacionados à dignidade menstrual
Ainda vão existir os monofásicos para alguns poucos ramos de atividade
QUAIS SÃO OS NOVOS TRIBUTOS?

O QUE ESTÁ POR VIR?
2 rodadas de apreciação no Senado
A PEC altera a CF/1988 (constitucional), ainda precisamos dos Projetos de Leis que serão editados e aprovados para de fato alterar as Leis Complementares (infraconstitucional)
Período de transição de 2026 a 2032
o ICMS e ISS continuam até 2032
o PIS e COFINS continuam até 2026
BÔNUS
Por enquanto já há notícias nos sites oficiais que o Senado está divergindo do texto
Simples Nacional com relação a parte constitucional continua igual, porém uma vez que teremos uma nova repartição dos tributos deve acontecer alguma alteração na Lei Complementar 123/2006
IRPJ e CSLL por enquanto continuam, o objetivo dessa reforma é sobre os tributos indiretos sobre o consumo, mas já existem projetos que trarão mudanças nos tributos sobre a renda
O PODER REALMENTE FICARÁ TODO NAS MÃOS DA UNIÃO?
Nada de novidade, mas existe a previsão de um Conselho Federativo que será composto por 27 representantes (um de cada UF) e 27 representantes dos municípios, onde 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários e 13 com base no tamanho da população.
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