Informações Preliminares

 

O serviço é um provedor de conteúdo hospedado sob o domínio tributandocomajoy.com.br, de propriedade da JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, denominada TRIBUTANDO COM A JOY, com sede na Rua Bélica Barbosa Lima, 52, anexo 46, sala 32 – Parque São Lucas – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.592.798/0001-85, e disponibilizado através da URL www.tributandocomajoy.com.br.

 

O serviço é uma plataforma de assinatura de conteúdo voltado para o desenvolvimento pessoal e profissional. Os conteúdos destinam-se a todos que desejam se qualificar para o mercado de trabalho, atualizar-se e aumentar seu nível de conhecimento nas áreas contábil e fiscal/tributária.

 

Os conteúdos são elaborados por contadores devidamente habilitados pelo Conselho Regional de Contabilidade e com vasta experiência no mercado.

Definições

• Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada para acessar os conteúdos disponibilizados na plataforma.

• Conteúdos: materiais de apoio, aulas e recursos digitais disponibilizados exclusivamente pela plataforma.

• Instrutor: profissional responsável pela elaboração ou ministração dos conteúdos.

• Serviços: conjunto de conteúdos, materiais de apoio e certificados (quando aplicável) fornecidos pela plataforma.

• Códigos de Acesso: login e senha utilizados pelo usuário para acessar a plataforma.

 

1. TERMOS GERAIS PARA USO E CADASTRO

1.1. Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela plataforma.

1.2. Alterações nos Termos poderão ser realizadas periodicamente, sendo responsabilidade do usuário verificá-los. Alterações serão comunicadas por avisos na página principal ou por e-mail.

1.3. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá manifestar-se em até 3 (três) dias úteis. Não havendo manifestação, presume-se a aceitação dos novos Termos.

 

2. OBJETO E ACEITE

 

2.1. A plataforma oferece assinaturas para acesso aos conteúdos que promovem capacitação e treinamento em diversas áreas.

2.2. O acesso ao portal requer login e senha previamente cadastrados.

2.3. Usuários devem ser legalmente capazes ou, no caso de incapacidade, estar representados por responsáveis legais.

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3. CADASTRO E DESCADASTRO

 

3.1. O cadastro na plataforma exige informações pessoais atualizadas, sendo de responsabilidade do usuário mantê-las corretas.

3.2. O acesso à conta é pessoal e intransferível, e a plataforma não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros.

3.3. Solicitações de exclusão de cadastro ou interrupção de e-mails promocionais devem ser realizadas nos canais de atendimento disponibilizados.

 

4. POLÍTICA DE USO

 

4.1. O pagamento pelos serviços é realizado por meio da plataforma Wix, que atua como intermediária na transação, podendo ser feito via PIX ou cartão de crédito.

4.2. O usuário concorda com a cobrança periódica, processada pela plataforma Wix, para acesso à assinatura.

4.3 Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário concorda em cumprir e aceitar integralmente as condições estabelecidas nestas Políticas de Uso.

4.3.1. Caso o usuário não concorde com os termos, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

4.4 Para acessar os conteúdos da plataforma, é necessário realizar um cadastro, fornecendo informações precisas, atualizadas e completas.

4.4.1. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.4.2. O compartilhamento de contas é proibido, salvo autorização prévia da administração da plataforma.

4.5 Os cursos e aulas disponibilizados na plataforma são destinados exclusivamente para uso pessoal e não comercial do usuário.

4.5.1 É proibido copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender ou explorar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito.

4.5.2 A plataforma não garante certificação ou validação legal de cursos, salvo se explicitamente mencionado na descrição do conteúdo.

4.6 Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens, logotipos e marcas, é protegido por direitos autorais e outras legislações aplicáveis.

4.6.1 O uso indevido do conteúdo da plataforma sujeitará o usuário às sanções previstas em lei.

4.7. O usuário é responsável por dispor de um dispositivo e conexão de internet adequados para acessar a plataforma.

4.7.2 O uso de linguagem ofensiva, comentários inadequados ou qualquer forma de discriminação na plataforma poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.

4.8 A plataforma se reserva o direito de alterar estas Políticas de Uso a qualquer momento, notificando os usuários por meio de seus canais oficiais.

4.8.2 É responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações.

4.9 A plataforma se compromete a oferecer conteúdo de qualidade, mas não se responsabiliza por problemas técnicos, erros de terceiros ou indisponibilidade temporária dos serviços.

4.9.1 Não garantimos resultados específicos derivados do uso dos cursos e aulas oferecidos.

4.10 Para dúvidas sobre a utilização da plataforma, problemas ou solicitações, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte através do e-mail contato@tributandocomajoy.com.br ou outros meios indicados na plataforma.

4.11 Estas Políticas de Uso são regidas pelas leis brasileiras e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes da localidade da sede da plataforma.

 

5. CANCELAMENTO | REEMBOLSO | SUSPENSÃO

 

5.1. Cancelamentos podem ser realizados dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, com direito a reembolso total.

5.2. Cancelamentos fora desse prazo não dão direito a reembolso.

 

6. ASSINATURAS E PAGAMENTOS

 

6.1 A plataforma disponibiliza assinaturas anuais e assinaturas por curso, garantindo acesso aos conteúdos contratados durante o período acordado.
6.1.1 O suporte abrange dúvidas relacionadas ao conteúdo, mas não consultorias ou casos específicos.
6.2 O pagamento pelos serviços é realizado por meio da plataforma Wix, que atua como intermediária na transação, podendo ser feito via PIX ou cartão de crédito ou, mediante análise e aprovação da empresa, boleto bancário.
6.2.1 Caso ocorra inadimplência de 30 (trinta) dias, a suspensão das aulas e conteúdos serão automáticos, sem prejuízo à cobrança pelos serviços contratados.
6.2.2 Os pagamentos podem ser efetuados diretamente pelo site da plataforma, cujo provedor é o WIX, que oferece um ambiente seguro e integrado para transações.
6.2.3 Em casos específicos e a critério da empresa, os pagamentos também podem ser realizados diretamente via PIX ou boleto bancário. Ressalta-se que essas modalidades não constituem regra e estão sujeitas à análise prévia.
6.3 Quando a CONTRATADA oferecer a opção de pagamento por boleto, a CONTRATANTE declara estar ciente das condições estabelecidas. Em caso de atraso no pagamento do boleto superior a 30 (trinta) dias, o acesso à Plataforma e/ou aos Serviços Contratados poderá ser suspenso ou cancelado.
6.3.1 A CONTRADA poderá enviar mensagens de texto e voz (via WhatsApp), e-mails e até mesmo ligações para a CONTRATANTE, afim de informar sobre a inadimplência e fazer a devida cobrança, e caso não tenha retorno, além da suspensão ou cancelamento, os boletos não pagos (vencidos) poderão ser protestados, até que haja a quitação da dívida.

 

7. CERTIFICAÇÃO

 

7.1. Certificados podem ser solicitados mediante participação mínima em aulas, de acordo com as regras da plataforma.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

8.1. Todos os conteúdos, ferramentas e materiais disponíveis na plataforma são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos ou comercializados sem autorização prévia.

8.2 Fica expressamente proibido ao usuário gravar, transcrever, reproduzir ou divulgar, por qualquer meio, os conteúdos das aulas ministradas na plataforma, salvo mediante autorização prévia, expressa e por escrito da empresa.

8.3 Durante as aulas em que a interação com microfone ou chat é permitida, os alunos podem compartilhar dúvidas ou informações pessoais. Para preservar a privacidade e o ambiente de confiança, o conteúdo dessas interações deve permanecer exclusivamente dentro da plataforma, sendo vedada sua reprodução externa.

8.4 O descumprimento desta cláusula poderá acarretar a suspensão do acesso à plataforma, a exclusão do cadastro do usuário e a adoção de medidas legais cabíveis.

 

9. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

 

9.1. A plataforma pode interromper ou atualizar conteúdos obsoletos, com aviso prévio ao usuário.

 

10. REQUISITOS TÉCNICOS

 

10.1. Para acessar o conteúdo, recomenda-se o uso de navegadores atualizados e conexão com internet de, no mínimo, 2 Mbps.

Estes Termos têm como objetivo garantir uma experiência segura e transparente para os usuários e podem ser ajustados conforme necessário para atender às mudanças legais ou melhorias nos serviços oferecidos

 

11. CONDIÇÕES GERAIS

 

11.1 O suporte da plataforma abrange apenas dúvidas relacionadas aos conteúdos oferecidos, não incluindo consultorias ou situações específicas.

11.1.1 As dúvidas sobre o conteúdo das aulas devem ser enviadas exclusivamente através do campo de dúvidas localizado abaixo do vídeo e o prazo de retorno é de até 72 (setenta e duas) horas úteis, a resposta chegará no e-mail cadastrado.

11.2 Certificados de conclusão podem ser solicitados conforme regras estabelecidas, mediante frequência mínima nas aulas.

11.3 O usuário compromete-se a tratar com respeito e cordialidade todos os funcionários e prestadores de serviços vinculados à plataforma. É expressamente proibido qualquer comportamento inadequado, incluindo, mas não se limitando a agressões verbais, atitudes discriminatórias, intimidações ou maus-tratos de qualquer natureza.

11.4 A plataforma reserva-se o direito de monitorar e avaliar as interações realizadas pelos usuários com os funcionários e prestadores de serviços.

11.5 Em caso de insatisfação injustificada, condutas inadequadas ou comprovação de maus-tratos aos funcionários ou prestadores de serviços, a plataforma poderá, a seu exclusivo critério:

a) Aplicar advertências ao usuário;

b) Suspender temporariamente o acesso à plataforma; ou

c) Remover o usuário definitivamente da plataforma, sem a necessidade de aviso prévio, e sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

11.6 Eventuais insatisfações deverão ser comunicadas à plataforma de forma clara e respeitosa, permitindo a devida apuração e resolução do caso, observados os princípios da boa-fé e da transparência.