POLÍTICAS  E CONDIÇÕES DE USO

 

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

I.     O Curso DIRPF – Na Prática é um curso hospedado sob o domínio tributandocomajoy.com.br, de propriedade da JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, com sede na Rua Bélica Barbosa Lima, 52, anexo 46, sala 32 – Parque São Lucas – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.592.798/0001-85, e disponibilizado através da URL www.tributandocomajoy.com.br.

 

II.    O Curso DIRPF – Na Prática é um curso com objetivo de fornecer o conhecimento na prática sobre as fichas de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, suas aplicabilidades e pontos de atenção. Capacitando os alunos na prática para elaboração da obrigação acessória. 

III. Os conteúdos foram elaborados por contadores devidamente habilitados pelo Conselho Regional de Contabilidade e com vasta experiência no mercado, e foram elaborados com base na legislação vigente em 2022.

III. As vídeo aulas deste curso foram extraídas de uma gravação do curso que aconteceu ao vivo, com interação prática de vários outros alunos.

 

DEFINIÇÕES

I. Aluno: refere-se ao usuário, contratante, cadastrado como membro na plataforma.

II. Conteúdos: refere-se à obra, material de apoio e conteúdo digital de propriedade da JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.

III. Instrutor: refere-se à pessoa física cadastrada no site e que elabora e/ou ministra o conteúdo.

IV. Serviços: refere-se aos conteúdos disponibilizados pela JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA na plataforma, juntamente com material de apoio e certificado (se necessário).

V. Códigos de Acessos: meio de acesso do usuário a plataforma do Curso DIRPF – Na Prática, constituídos por login e senha.

 

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA USO DO CURSO DIRPF NA PRÁTICA

1.1. São partes nestes Termos e Condições de Uso:

1.1.2. A contratada JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.

1.1.3. O(a) contratante, Aluno, devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelos seus códigos de acesso (login e senha).

1.2. Estes Termos e Condições de Uso dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar o Curso DIRPF Na Prática deverá aceitar os Termos e Condições de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.3. Estes Termos poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou por mudanças no Curso DIRPF Na Prática. O Aluno desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos. A JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA poderá, por mera liberalidade, informá-lo sobre alterações significativas nos Termos e Condições de Uso, através de avisos na página principal do site ou por e-mail.

1.4. As alterações entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no site. No prazo de 03 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o Aluno deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.

1.5. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Aluno aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

1.6. As alterações apenas serão válidas para as negociações e anúncios novos, isto é, os vindouros.

 

2. OBJETO, ACEITE, CAPACIDADE PARA SE CADASTRAR

2.1. O Curso DIRPF – Na Prática disponibiliza um serviço de capacitação com objetivo de fornecer o conhecimento na prática das fichas de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, suas aplicabilidades e pontos de atenção. Capacitando os alunos na prática para elaboração da obrigação acessória. 

2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados) para acesso ao portal do aluno.

2.3. O Aluno, se pessoa física, declara ser plenamente capaz para cadastrar-se no site e contratar os serviços.

2.4. Na impossibilidade do contratante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

2.5. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, que declara o disposto nos itens 2.3 e 2.4.

 

3. CADASTRO E DESCADASTRO

3.1.  Para adquirir o acesso ao Curso DIRPF – Na Prática, que incluem material de apoio e certificado, a compra deverá ser feita através do site, é necessária a realização de um cadastro prévio do contratante, informando seus dados pessoais.

      3.1.1.   O contratante é responsável por manter estes dados atualizados.

          3.1.2.  Caso a JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o contratante poderá ter seu cadastro suspenso ou excluído.

3.2. O contratante ao se cadastrar informará e-mail e senha que deverão ser utilizados para acessar sua página de cadastro e efetivar qualquer atividade no site. Esta senha é pessoal e de exclusiva responsabilidade do contratante, que se compromete a informar imediatamente a JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros.

3.3. Fica completamente proibida a cessão, venda e/ou aluguel de cadastro do contratante.

3.4. A JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA não se responsabiliza nem garante a veracidade dos dados cadastrais informados pelo contratante.

3.5. O Aluno que não desejar receber mais e-mails promocionais deverá enviar um e-mail para contato@tributandocomajoy.com.br solicitando o não recebimento dessas mensagens.

 

4.   POLÍTICA DE USO

4.1. QUANTO À COMPRA E PAGAMENTO DO CURSO DIRPF NA PRÁTICA

4.2. O contratante está ciente de que a JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA conta com uma empresa separada para recebimentos. Sendo, sua intermediadora de pagamentos denominada Wix.com Brasil Serviços de Internet Ltda, com sede na Av. Dr. Yogiro Takaoka, nº 4.384, 5º andar, sala 505 Shopping Service Santana de Parnaíba – CEP 06541-038 Santana de Parnaíba – SP, CNPJ: 14.644.419/0001-90.

4.3 O contratante está ciente e concorda quanto à cobrança do valor para ter acesso ao conteúdo do curso.

4.4. O contratante se compromete a efetuar o pagamento respeitando as devidas instruções no site, bem como nestes Termos.

4.5. O pagamento será efetuado por meio de cartão de crédito ou pix.

 

5. QUANTO AO CANCELAMENTO DA COMPRA E TEMPO DE DURAÇÃO DO ACESSO

5.1. O aluno poderá desistir da compra do curso e solicitar o reembolso em até 7 (sete) dias após a aquisição, para isso envie um e-mail para contato@tributandocomajoy.com.br. Após 7 dias da aquisição, o valor pago não será reembolsável e o aluno permanece com direito ao acesso completo do curso e materiais por 1 ano.

 

6. EMISSÃO DE CERTIFICADO

6.1. O aluno que concluir o Curso DIRPF – Na Prática, deverá comunicar via e-mail (contato@tributandocomajoy.com.br) com o assunto “CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO – DIRPF na Prática”. A equipe do suporte validará as horas assistidas e emitirá o certificado de participação com carga horária de 8 horas. O aluno receberá o certificado em até 48 horas úteis após a solicitação.

 

 

7. QUANTOS ÀS PERGUNTAS E SOLUÇÃO DE DÚVIDAS

7.1. Abaixo de cada vídeo aula haverá um campo de comentários onde os alunos poderão interagir e enviar as dúvidas sobre o curso. As dúvidas serão respondidas em até 72 horas úteis.

7.2. O Curso DIRPF – Na Prática é um treinamento, portanto consultorias de casos particulares dos alunos não estão inclusas neste serviço, sendo assim, a JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA reserva seus direitos em responder as dúvidas somente com relação ao curso.

7.3. A JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA reserva seus direitos em cobrar a parte, desde que haja autorização prévia do aluno, para sanar dúvidas em caráter de consultoria particular e/ ou fora do campo do conteúdo programático apresentado na página inicial de compra.

 

8. DO CANCELAMENTO DA PLATAFORMA

8.1. A JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA se reserva o direito de cancelar determinadas aulas, materiais de apoio e/ou qualquer conteúdo submetido e publicado no site sem aviso prévio em caso de identificação de atualização na legislação ou outro motivo que torne o conteúdo obsoleto ou incoerente. A JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais aulas, conteúdos e/ou materiais de apoio serão exibidos.

 

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1.  Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, tais como aulas, materiais de apoio e quaisquer outros conteúdos, são de titularidade da JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

9.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Aluno no site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.

9.3. Ainda neste sentido, o Aluno está ciente e desde já concorda que a JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA é detentora dos direitos intelectuais e/ou proprietários inerentes as aulas, materiais de apoio e conteúdos oferecidos. Sendo assim, o Aluno se compromete a não distribuir, alterar e/ou reproduzir para fins comerciais sem a prévia e expressa autorização da JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.

 

10.  LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

10.1. Adquirido o Curso DIRPF – Na Prática o Aluno terá acesso a ela por 1 (um) ano, e para acesso ao mesmo será requisitado login e senha do Aluno ao acessar a área do aluno.

10.2. O Aluno reconhece que a JFL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA poderá não manter ou armazenar por motivos eventuais determinadas aulas, materiais de apoio e/ou qualquer conteúdo submetido e publicado na plataforma sem aviso prévio em caso de identificação de atualização na legislação ou outro motivo que torne o conteúdo obsoleto ou incoerente, podendo, a qualquer momento, interromper o acesso deste conteúdo do Aluno.

 

11. REQUISITOS BÁSICOS PARA ADQUIRIR E ACESSAR O CURSO DIRPF – NA PRÁTICA

11.1 O Usuário declara estar ciente que para acompanhar uma transmissão ao vivo ou gravada pela JOY ACADEMY seu computador deve estar equipado com os seguintes recursos:

• Google Chrome 4.0 ou superior, Mozilla Firefox 2.0 ou superior, Safari 3.0, Internet Explorer 9 ou superior;

• Microsoft Windows XP SP2, Microsoft Windows Vista, Macintosh OS X v10.6 ou superior;

• Conexão com taxa de download de no mínimo 700 kbps;

Recomendamos que seja realizado um teste de recursos e de compatibilidade, acessando no período de garantia de 7 (sete) dias.